O vereador Pedro Américo afirmou que a Câmara Municipal tem atuado para garantir apoio jurídico e reparação às pessoas que tiveram dados de saúde expostos no Diário Oficial de Feira de Santana e para reverter a suspensão do passe livre de pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV.

Ao De Olho na Cidade, o vereador lembrou que a primeira reunião aconteceu logo após o vazamento.

“Muitas pessoas entraram em contato conosco para buscar caminhos para a solução. Não adianta fazer discurso por fazer, é preciso buscar uma solução.”

Segundo o vereador, na segunda-feira (22) foi realizada uma reunião com a Defensoria Pública, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Procuradoria Geral do Município.

“O objetivo foi fazer com que a Defensoria possa auxiliar as pessoas que sofreram dano moral. Já temos no STJ decisões de dano moral presumido para casos de vazamento de dados de pessoas com HIV, e isso precisa ser investigado e punido”, destacou.

A presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Rosa Costa, destacou a importância da reunião realizada com a Defensoria Pública para reverter a suspensão dos passes livres.

“A reunião foi muito proveitosa, na qual o doutor João Gabriel, coordenador da Defensoria, solicitou que a gente fizesse um documento para que a Defensoria pudesse entrar no processo de anulação da lei, para que possamos conseguir que os passes voltem a ser validados”, explicou Rosa.

Segundo ela, o pedido para a participação da Defensoria já foi protocolado, em conjunto com o vereador Pedro Américo.

“O vereador colocou para a gente que o que existe é uma decisão judicial para que, daqui em diante, não sejam feitos novos passes, e não para cancelar os que já existiam”, completou.

Rosa informou que Pedro Américo está atuando “junto com a Procuradoria da Câmara e com a Procuradoria do Município, vendo a melhor forma de garantir esse direito para as pessoas com deficiência, incluindo quem tem anemia falciforme, fibromialgia e lúpus”.

Pedro Américo também explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica condições de saúde como informações sensíveis, o que reforça a gravidade do ocorrido.

“Estamos falando da violência que é expor informações íntimas de um cidadão ou cidadã, e isso não pode ficar impune”, afirmou.

Sobre a suspensão do passe livre, o vereador argumentou que houve equívoco jurídico.

“No caso da lei que garante o benefício para pessoas com fibromialgia e anemia falciforme, a decisão do desembargador foi clara: quem já tinha o cartão permaneceria com ele até o julgamento do mérito. A prefeitura se equivocou em diversos aspectos”, avaliou.

Questionado se defende o afastamento do secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, o vereador ponderou: “Entendo que tem que haver algum tipo de punição, mas isso deve ser tratado pela Prefeitura. A Defensoria deve trabalhar um processo de dano moral coletivo. O momento agora é focar na garantia dos direitos e na reparação pelos erros cometidos.”

O vereador reforçou que a Câmara continuará dialogando com os órgãos competentes para que a população não seja prejudicada.

“Estamos buscando mostrar, técnica e juridicamente, que o direito ao transporte, à mobilidade e à saúde precisa ser garantido.”

*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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