Settdec divulgou regras para o comércio ambulante na 46ª Expofeira
A Exposição Agropecuária de Feira de Santana será aberta oficialmente no próximo domingo, dia 7, e será encerrada no dia 14
A Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico divulgou as regras para a venda de alimentos e outros produtos por comerciantes informais durante a 46ª Expofeira, no Parque de Exposição João Martins da Silva. A Settdec é responsável pelo ordenamento de rua em solo público.
A Exposição Agropecuária de Feira de Santana será aberta oficialmente no próximo domingo, dia 7, e será encerrada no dia 14. As determinações da Settdec para a Expofeira são semelhantes às destinadas às festas populares realizadas no município.
Não será permitido o uso de espeto no churrasquinho, churrasqueira ou fogareiro, garrafas e copos de vidro, carrinhos de mão e pranchão, facas ou facões, caixas térmicas e similares, com finalidade comercial, mesas e cadeiras de ferro ou de madeira.
Não será permitido o uso de fogos de artifício, serpentinas metálicas e similares nas proximidades do Parque de Exposição, em vista da segurança e proteção das pessoas e dos animais.
Conforme Lei Federal, está proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como não será permitido o trabalho de pessoas menores de idade. A venda de bebidas artesanais, conhecidas como cravinho e príncipe maluco, será proibida.
Aos infratores das determinações serão aplicadas as penalidades de multa e apreensão da mercadoria comercializada sem a devida autorização, de acordo com a Lei Municipal.
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