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17/03/2020 - 11:34

Advogada do PROCON esclarece dúvidas do consumidor em tempos de Coronavírus

Reportagens Especiais
Advogada do PROCON esclarece dúvidas do consumidor em tempos de Coronavírus
Gabriel Dallas
 
A programação para o bom proveito de uma viagem requer muito planejamento, mas com a ploriferação do Covid-19, a doença que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar pandemia, tem levado muito consumidores a remanejar as viagens. 
 
No Semana Mundial do Consumidor, a preocupação sobre cancelar ou remarcar um pacote de viagem por situações adversas, como a pandemia provocada pelo Covid-19, é global. E em Feira de Santana, com cinco casos confirmados da doença, a situação não é diferente. 
 
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Municipal prevê a garantia de cancelamento ou remarcação, sem custo. Nos casos justificados pelo vírus, em que os consumidores não tiverem como cancelar seu pacote, a opção é procurar o órgão pedir o ressarcimento e até danos morais e materiais.     
 
"A relação dos consumidores entre as agências de turismo e companhias aéreas se dá por três relações: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e ANAC (...) O PROCON entende que o consumidor é vulnerável nesta relação de consumo por força de um motivo maior, e por esta vulnerabilidade, o PROCON entende que o consumidor deve ser ressarcido", diz a advogada da Superintendência, Priscila Burke.
 
Segundo ela, o consumidor deve buscar negociar com a companhia aérea ou agência de viagem o mais cedo possível e buscar uma negociação. Caso a sua demanda não seja atendida, deve procurar o Procon.
 
"Nós solicitamos que o consumidor proucure o PROCON, registre a sua queixa, e se necessária abra um processo."
 
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) agora está presente no Instagram. O órgão está na plataforma para publicitar seus serviços, dar orientações e informações para a população, estreitando os laços entre o Procon/FSA com os consumidores feirenses.
 
Informações do repórter Danillo Freitas

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