Moraes revoga medidas cautelares contra ex-assessor de Bolsonaro e advogado
Decisão permite que Tércio Arnaud e Amauri Feres Saad recuperem passaportes e retomem contatos com investigados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou as medidas cautelares impostas contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tércio Arnaud, e contra o advogado Amauri Feres Saad, apontado como o suposto autor da minuta do golpe.
Entenda:
- As medidas cautelares contra Tércio estavam em vigor desde janeiro do ano passado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF).
- Moraes aceitou os argumentos apresentados pelo PGR, por intermédio de Paulo Gonet, após solicitação da defesa dos investigados.
- A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
- Tércio Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que supostamente coordenaria ataques cibernéticos contra adversários. Moraes acolheu a sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao revogar as cautelares.
Ambos os investigados ficaram de fora da denúncia apresentada pela PGR por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mesmo tendo sido indiciados pela PF em novembro do ano passado.
Com a decisão, os dois poderão deixar o país assim que seus passaportes forem devolvidos e poderão participar de cerimônias, festas ou homenagens militares das Forças Armadas. Eles também poderão retomar o contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR tem até cinco dias para responder às contestações das defesas apresentadas contra a denúncia, com o prazo final na sexta-feira (14/3). O relator, Alexandre de Moraes, encaminhou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados, que integram o núcleo duro da tentativa de golpe:
- Alexandre Rodrigues Ramagem;
- Almir Garnier Santos;
- Anderson Gustavo Torres;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- Jair Messias Bolsonaro;
- Mauro César Barbosa Cid;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- Walter Braga Netto.
Esses oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.
Em outro despacho, Moraes enviou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, pertencentes ao grupo 3 da investigação. São eles:
- Bernardo Romão Netto;
- Cleverson Ney Magalhães;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Fabrício Moreira de Bastos;
- Hélio Ferreira Lima;
- Márcio Nunes de Resende Júnior;
- Nilton Diniz Rodrigues;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Wladimir Matos Soares.
Após a resposta da PGR, o caso retornará ao STF, onde o relator avaliará tanto a acusação quanto os argumentos da defesa – sem prazo estipulado para essa análise. Em seguida, o processo estará apto para ser julgado.
*Com informações Bahia.ba
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