O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação do monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

A nova decisão tem o intuito de evitar qualquer possibilidade de fuga de Bolsonaro devido a proximidade do seu julgamento na Primeira Turma da Corte, por suspeita de participação na trama golpista, que acontece na próxima terça-feira, 2.

“A efetividade do monitoramento integral do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliam a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, diz um trecho do documento.

Neste sábado, 30, Moraes determinou as seguintes medidas:

Vistoria em veículos, incluindo porta-malas, que deixam a casa do ex-presidente;

Monitoramento presencial na área externa da residência em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As novas ações serão fiscalizadas e aplicadas pela Polícia Penal do Distrito Federal.

No documento, o magistrado alega que as medidas foram decididas depois do alerta feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O que diz a Seape?

Ao STF, a Seaape apontou risco de uma possível fuga pelo imóvel do ex-mandatário, em Brasília, possuir “contíguos nas duas laterais e nos fundos, o
que causa a existência de pontos cegos”.

Em ofício enviado à Corte, a pasta diz:

“Solicita autorização desta Corte para a realização de vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento. O monitoramento imposto requerer redundância de meios de fiscalização visando efetividade da medida”.

O que diz a PGR?

Já a PGR demonstrou preocupação sobre os ‘pontos-cegos’ próximos, que facilitaria uma eventual saída do ex-presidente, de forma discreta e sem ser notado.

“A preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características …. Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”.

O documento ainda continua: “[…] Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”.

*Com informações Bahia.ba