Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
Nova legislação veta qualquer tipo de teste em animais, inclusive para verificação de segurança ou perigo dos produtos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A nova legislação veta qualquer tipo de teste em animais, inclusive para verificação de segurança ou perigo dos produtos. Produtos já testados antes da entrada em vigor da lei continuarão autorizados para comercialização.
No entanto, pesquisas com dados obtidos por testes em animais não poderão mais ser consideradas válidas, exceto quando exigidas por regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais — nesses casos, as empresas não poderão usar rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
As autoridades sanitárias terão dois anos para implementar métodos alternativos, desenvolver um plano estratégico de difusão dessas práticas e definir mecanismos de fiscalização. Produtos fabricados antes da nova lei poderão ser comercializados normalmente, mas os novos devem seguir as diretrizes estabelecidas.
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