CCJ aprova projeto que condiciona liberdade de estupradores à castração química voluntária
Proposta agora segue para votação no plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que condiciona a concessão de liberdade condicional a condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa.
De acordo com o texto, o condenado por estupro só poderá obter o livramento condicional se aceitar passar por um tratamento hormonal que reduz a libido e o desejo sexual. O procedimento, segundo o relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), é indolor, voluntário e já é adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.
Além da castração química, o projeto também endurece penas para diversos crimes sexuais. A pena máxima para estupro comum pode subir de 10 para 20 anos, enquanto a punição para estupro com lesão grave passaria de 12 para 22 anos. No caso de estupro de vulnerável, a pena máxima aumentaria de 15 para 20 anos. A violação sexual mediante fraude teria pena máxima elevada de 6 para 8 anos.
Outra mudança prevista na proposta é a criação de um agravante específico para casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena nesses casos.
Capitão Alberto Neto argumentou que as medidas são necessárias diante da alta reincidência entre agressores sexuais e defendeu que o endurecimento das penas e a possibilidade de castração química voluntária representam um avanço na proteção das vítimas.
*Com informações Bahia.ba
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