Câmara aprova urgência para projeto que garante vale-alimentação a entregadores de apps
PL prevê vale-refeição mínimo de R$ 20 a cada quatro horas de trabalho e pode ser votado direto no plenário
10/09/2025 19h35
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, por 300 votos a favor e 99 contra. A proposta garante aos entregadores de aplicativos o direito à alimentação durante a jornada de trabalho.
De acordo com o PL, as empresas de aplicativos devem fornecer um vale-refeição de, no mínimo, R$ 20 a cada quatro horas consecutivas ou seis horas de trabalho intercaladas.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Se for sancionado, a medida valerá para entregadores que estejam cadastrados no aplicativo.
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